-
Data de assinatura:
27 de Janeiro de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Defesa (MD); Meio Ambiente (MMA); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, PODER PÚBLICO, ATUAÇÃO, HIPÓTESE, CONTINGENCIAMENTO, POLUIÇÃO, ÓLEO, RECURSOS HÍDRICOS, ÂMBITO NACIONAL, MAR TERRITORIAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
---