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Data de assinatura:
27 de Janeiro de 2022 -
Ementa:
Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
DEC 11.500, DE 25/04/2023: REVOGA O ART. 2º E O ANEXO I, NA PARTE EM QUE ALTERA "ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA".
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CONSULADO-GERAL, BRASIL, LOCAL, PAÍS ESTRANGEIRO, CHINA, REINO UNIDO, FRANÇA, CONVERSÃO, VICE CONSULADO, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA), ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PESSOAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ÂMBITO, EXTERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO CONSULAR. -
Observação:
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