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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Cria o Vice-Consulado do Brasil em Cusco, República do Peru, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, VICE CONSULADO, CONVERSÃO, CONSULADO, BRASIL, LOCAL, PAÍS ESTRANGEIRO, PERU. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL. DIREITO CONSULAR. -
Observação:
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