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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO , AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, ACORDO, COMPROMISSO, ACIONISTA, RENÚNCIA, DIREITOS, ÂMBITO, GESTÃO, EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, NECESSIDADE, ASSENTIMENTO PRÉVIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA. PROCESSO, DESESTATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS , EXCLUSÃO, INCIDÊNCIA, NORMAS, NECESSIDADE, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, REPRESENTANTE, EMPRESA ESTATAL, CUMPRIMENTO, ORIENTAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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