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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.019, DE 30/03/2022: ALTERA ARTS. 10, 16 E 18. Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV e XXV. Inclui o Anexo XXVII. Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso I do caput; a alínea "c" do inciso III do caput; e o § 4º do art. 10.
DEC 11.086, DE 30/05/2022: ALTERA ARTS. 16 E 18. Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII. E INCLUI O ANEXO VI-A.
DEC 11.154, DE 29/07/2022: ALTERA ARTS. 10, 16 E 18. Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII.
DEC 11.190, DE 06/09/2022: ALTERA O ART. 16.
DEC 11.216, DE 30/09/2022: ALTERA ART. 10. Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII.
DEC 11.269, DE 30/11/2022: ALTERA ARTS. 9º, 10, 14 E 16. Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VI-A, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII. Revoga o parágrafo único do art. 16.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, PROGRAMAÇÃO, CRONOGRAMA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DESEMBOLSO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, REGISTRO, SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI), EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. ORÇAMENTO. -
Observação:
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