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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Cidadania (MCID) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, DOPING, ESPORTE, DEFINIÇÃO, ATLETAS, COMPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA DESPORTIVA, PROCEDIMENTO, ÂMBITO INTERNACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO PENAL. ESPORTE. -
Observação:
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