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• Data de assinatura:

  14 de Fevereiro de 2022

• Ementa:

  Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  15 de Fevereiro de 2022

• Fonte:

  D.O.U de 15/02/2022, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Defesa (MD)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.434, DE 10/03/2023.

• Correlação:

  VIDE DEC Nº 11.186, DE 01/09/2022

• Veto:

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• Assunto:

  DISTRIBUIÇÃO, EFETIVOS MILITARES, QUADRO DE OFICIAIS, OFICIAIS, AERONÁUTICA, TEMPO DE PAZ.

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO.

• Observação:

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