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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Cidadania (MCID) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11.023, DE 31/03/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRORROGAÇÃO, REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, MINISTÉRIO DA CIDADANIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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