Assunto:
DEFINIÇÃO, COMITÊ, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ARRENDAMENTO, RESIDÊNCIA , COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO , VOTO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , DESTINAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA .