Decreto nº 10.979 de 25 de fevereiro de 2022

25 de Fevereiro de 2022

Revogado

Executivo

Texto integral

DEC 10.985, DE 08/03/2022: ALTERA ART. 1º E  O ANEXO;  REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º.

REVOGADO PELO DEC 11.047, DE 14/04/2022 Produção de efeitos    

REVOGADO PELO DEC 11.055, DE 28/04/2022 Produção de efeitos

ALTERAÇÃO , ALÍQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI), HIPÓTESE, PRODUTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, FRIGORÍFICO, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS DOMÉSTICOS, MÁQUINA, LAVANDERIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇOS DOMÉSTICOS, VEÍCULOS, HELICÓPTERO, AERONAVE, EMPRESA, AQUISIÇÃO, ARRENDAMENTO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TAXI AÉREO.

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