-
Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 2022 -
Ementa:
Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Março de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Defesa (MD) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, MEDALHA, SERVIÇO MILITAR, PRÊMIO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR INATIVO, CIVIL, BRASILEIRO, CIVIL, ESTRANGEIRO, MILITAR, ESTRANGEIRO, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ORGANIZAÇÃO, MILITAR, SOCIEDADE CIVIL, ÂMBITO NACIONAL, IMPORTÂNCIA, RELEVÂNCIA, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO MILITAR, MISSÃO, MINISTÉRIO DA DEFESA. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CONDECORAÇÃO, MEDALHA, CONCESSÃO HONORÍFICA, UNIFORME, MILITAR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---