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Data de assinatura:
08 de Março de 2022 -
Ementa:
Institui o Programa Mães do Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MÃE, BRASIL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROTEÇÃO, DIGNIDADE, MULHER, AUXÍLIO, EXERCÍCIO, MATERNIDADE, FILHO, COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, CUSTEIO, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, AUTORIZAÇÃO, PARCERIA, ÓRGÃOS, PODER PÚBLICO, INICIATIVA PRIVADA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS SOCIAIS. DIREITOS HUMANOS. -
Observação:
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