-
Data de assinatura:
11 de Março de 2022 -
Ementa:
Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Março de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Minas e Energia (MME); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.518, DE 04/05/2023: ALTERA ARTS. 1º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 E 11. REVOGA O INCISO XI DO CAPUT DO ART. 6º; OS INCISOS XII E XIII DO CAPUT E OS § 6º A § 9º DO ART. 8º.
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, FERTILIZANTE, DIRETRIZ, MODERNIZAÇÃO, REATIVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PROJETO, INVESTIMENTO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE, PRODUÇÃO, EXTERIOR. OBJETIVO, ESTRATÉGIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, EXPLORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, APERFEIÇOAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, NEGOCIAÇÃO, PAÍS, UNIDADE, FEDERAÇÃO, MODELO, EFICIÊNCIA, GOVERNANÇA PÚBLICA, INSUMO, ADAPTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, INTEGRAÇÃO, LOGÍSTICA, DESENVOLVIMENTO, EMPREENDIMENTO, CAPACITAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ATUAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, ADESÃO, INDÚSTRIA, INSUMO. ESTABILIDADE, NEGÓCIO JURÍDICO, PRODUTO IMPORTADO, PRODUTO NACIONAL, INTEGRAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, FERTILIZANTE, NUTRIÇÃO, PLANTAS, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AGRÁRIO. -
Observação:
---