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Data de assinatura:
14 de Março de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
DEC 11.260, DE 22/11/2022: REVOGA O ART. 2º, NA PARTE EM QUE ALTERA AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DA ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL: INICIATIVA 1.1; E INICIATIVA 5.2.REVOGADO PELO DECRETO Nº 12.198, DE 24/09/2024.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ESTRATÉGIA, GOVERNO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, TECNOLOGIA DIGITAL, TRANSFORMAÇÃO, ECOSSISTEMA, INOVAÇÃO, STARTUP, COMUNICAÇÃO DE DADOS, INFORMÁTICA, CAIXA POSTAL, CIDADÃO, AUTOMAÇÃO, PREENCHIMENTO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ), CADASTRO, CIDADÃO, UNIFICAÇÃO, ENDEREÇAMENTO, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA, PRIVACIDADE, PREVENÇÃO, CRIME CIBERNÉTICO, DISPONIBILIDADE, CRIAÇÃO, SITE, NACIONAL, CONTRATAÇÃO, HABILITAÇÃO, TREINAMENTO, AGENTE PÚBLICO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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