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Data de assinatura:
15 de Março de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.153, DE 28/07/2022: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA OS INCISOS II A VII DO CAPUT DO ART. 15-C DO DECRETO Nº 6.306, DE 2007.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), COBRANÇA, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, ISENÇÃO, REDUÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO. -
Observação:
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