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Data de assinatura:
15 de Março de 2022 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Defesa (MD) -
Alteração:
DECRETO Nº 11.337, DE 01/01/2023: Revoga os art. 1º a art. 7º; e os Anexos I a V. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), ÂMBITO, MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTO, ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG), ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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