Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11 de 18 de janeiro de 1991

Data de assinatura:

18 de Janeiro de 1991

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

21 de Janeiro de 1991

Fonte:

D.O. DE 21/01/1991, P. 1513

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 761, DE 19/02/1993. (REVOGADO)

DEC 4.496, DE 04/12/2002: EXCLUI O DEC 119-A, DE 07/01/1890, DO ANEXO IV.

Correlação:

PRT/MJ 118 - D.O. DE 10/03/1992, P. 3060: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO.
DSN DE 29/11/1991 (001): TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DEC 40.359, DE 16/11/1956.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ). RELAÇÃO, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ). COMPETÊNCIA, ORGÃOS, (MJ). REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL.

Classificação de direito:

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Observação:

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