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Data de assinatura:
17 de Março de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF). REDUÇÃO, ISENÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO, FINANCIAMENTO, INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA, OBRAS, RODOVIA, FERROVIA, CONCESSÃO, UNIÃO FEDERAL. REDUÇÃO, ISENÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CÂMARA, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, DÉFICIT, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, PRAZO, FATO GERADOR, SITUAÇÃO, CARÊNCIA, RECURSOS HÍDRICOS, CRÉDITOS, EMERGÊNCIA, SETOR, ENERGIA ELÉTRICA. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO. -
Observação:
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