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Data de assinatura:
21 de Março de 2022 -
Ementa:
Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 2022 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME); Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
DEC 11.075, DE 19/05/2022: ALTERA ART. 3º.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, ESTRATÉGIA, ÂMBITO NACIONAL, INCENTIVO, SUSTENTABILIDADE, UTILIZAÇÃO, FONTE, ENERGIA, GÁS, DEFINIÇÃO, DIRETRIZ, INSTRUMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, POLUIÇÃO, FOMENTO, ENERGIA RENOVÁVEL, CUMPRIMENTO, TRATADO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COMPETÊNCIA, IMPLEMENTAÇÃO, COMITÊ, REGULAMENTAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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