Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 11.014 de 29 de março de 2022

Data de assinatura:

29 de Março de 2022

Ementa:

Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Vigência

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Jair Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 2022

Fonte:

D.O.U de 30/03/2022, pág. nº 4

Link:

Texto integral

Referenda:

Infraestrutura (MINFRA); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Alteração:

---

Correlação:

---

Veto:

---

Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, REGISTRO, ÂMBITO NACIONAL, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), EDIÇÃO, ATO NORMATIVO, ATO COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FACULTATIVIDADE, NORMAS, GESTÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AGRÁRIO.

Observação:

---