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Data de assinatura:
30 de Março de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.252, DE 09/11/2022: REVOGA O ART. 1º, NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 16 DO DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRITÉRIOS, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESEMBOLSO, LIMITAÇÃO, DESPESA, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO, PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO. -
Observação:
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