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Decreto nº 11.020 de 30 de março de 2022
Data de assinatura:
30 de Março de 2022
Ementa:
Altera o
Decreto nº 4.307
, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas.
Vigência
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Março de 2022
Fonte:
D.O.U de 31/03/2022, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
Defesa (MD)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, DEFINIÇÃO, ADICIONAL, HABILITAÇÃO MILITAR, COMPENSAÇÃO ORGÂNICA, GRATIFICAÇÃO, DIÁRIAS, TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO, AUXÍLIO, FUNERAL, INVALIDEZ, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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