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Data de assinatura:
31 de Março de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Março de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF), REDUÇÃO, ALÍQUOTA, PRAZO, CONTRATAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, ACESSO, EMERGÊNCIA, CRÉDITOS, CRÉDITO PRESUMIDO, INCENTIVO FISCAL. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO. -
Observação:
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