Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 11.037 de 07 de abril de 2022
Data de assinatura:
07 de Abril de 2022
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Abril de 2022
Fonte:
D.O.U de 08/04/2022, pág. nº 28
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
CONSELHO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, GARANTIA, COMÉRCIO EXTERIOR, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, DELIBERAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
---