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Data de assinatura:
08 de Abril de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PROCEDIMENTO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, CONTROLE, UNIÃO FEDERAL, ASSEMBLEIA GERAL, ACIONISTA, ORIENTAÇÃO, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, CUMPRIMENTO, INSTRUÇÃO MINISTERIAL, VOTO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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