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Data de assinatura:
13 de Abril de 2022 -
Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 2022 -
Link:
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Referenda:
Meio Ambiente (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL, RESÍDUOS SÓLIDOS, DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO, REALIDADE, OBJETIVO, DIRETRIZ, ESTRATÉGIA, PROGRAMA, NORMAS, DESTINAÇÃO, RESÍDUO, COLETA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
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