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Data de assinatura:
20 de Abril de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia e transforma funções de confiança.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 12.245, DE 08/11/2024
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SECRETARIA ESPECIAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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