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Decreto nº 11.060 de 03 de maio de 2022
Data de assinatura:
03 de Maio de 2022
Ementa:
Altera o
Decreto nº 10.433
, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Maio de 2022
Fonte:
D.O.U de 04/05/2022, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Secretaria-Geral (SG)
Alteração:
DEC 11.733
, DE 18/10/2023: Revoga o art. 1º, na parte em que altera o inciso IX do caput do art. 3º do Decreto nº 10.433, de 2020.
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, COMITÊ , GOVERNANÇA PÚBLICA, TECNOLOGIA DIGITAL, SEGURANÇA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, ÂMBITO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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