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Data de assinatura:
09 de Maio de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2022 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11.483, DE 06/04/2023 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CONSELHO NACIONAL, DIREITOS, IDOSO, CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO REGIMENTO INTERNO, COMPOSIÇÃO, INCLUSÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITOS HUMANOS. -
Observação:
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