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Data de assinatura:
17 de Maio de 2022 -
Ementa:
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Maio de 2022 -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA, DADOS, INFORMAÇÕES, SETOR, CADASTRO RURAL, ATIVIDADE RURAL, IMÓVEL RURAL, AGROPECUÁRIA, PRODUTOR RURAL, FINANCIAMENTO, CRÉDITO RURAL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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