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Data de assinatura:
27 de Maio de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre a missão logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington, D.C., Estados Unidos da América. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MISSÃO, LOGÍSTICA, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA), COMPETÊNCIA, OBJETIVO, PRAZO, COMPOSIÇÃO. EXECUÇÃO, ATO NORMATIVO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO INTERNACIONAL. -
Observação:
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