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Data de assinatura:
08 de Junho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DEFINIÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , CRITERIOS , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , EMPREENDIMENTO , USINA TERMOELETRICA , GAS NATURAL , REGIÃO NORTE , REGIÃO CENTRO OESTE . -
Classificação de direito:
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia -
Observação:
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