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Data de assinatura:
20 de Junho de 2022 -
Ementa:
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Vigência
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.126, DE 08/07/2022: ALTERA O ANEXO II E REVOGA O INCISO XX DO CAPUT DO ART. 11 DO ANEXO I. Vigência
REVOGADO PELO DEC. 11.358, DE 01/01/2023 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE), CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), REMANEJAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), MINISTÉRIO DA ECONOMIA. CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, SECRETÁRIO EXECUTIVO, MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), TRANSFORMAÇÃO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) . -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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