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Data de assinatura:
29 de Junho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), PROGRAMA NACIONAL, QUALIDADE DE VIDA, TRABALHADOR, SEGURANÇA PÚBLICA, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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