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Data de assinatura:
29 de Junho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", e o Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.628, DE 04/08/2023. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA NACIONAL, ACESSO, ENERGIA ELÉTRICA, POPULAÇÃO RURAL, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, QUANTITATIVO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, POSSIBILIDADE, CONTRATO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO. ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA NACIONAL, ACESSO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ALCANCE, REGIÃO, ISOLAMENTO, Amazônia Legal, PRAZO, VIGÊNCIA, CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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