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Data de assinatura:
29 de Junho de 2022 -
Ementa:
Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí. Produção de efeitos -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 87.190, DE 19/05/1982: OUTORGA A CONCESSÃODSN, DE 14/10/1997: RENOVA A CONCESSÃO.DLG 290, DE 23/08/2001: APROVA O ATO.DLG 257, DE 23/09/2024: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, TERESINA (PI). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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