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Data de assinatura:
29 de Junho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.682, DE 04/09/2023 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, COMPOSIÇÃO, REUNIÃO, COMITÊ, GESTÃO, MELHORIA, ÍNDICE, DESENVOLVIMENTO, MARAJÓ, ESTADO DO PARÁ (PA), MUNICÍPIOS, OEIRAS DO PARÁ (PA), ÂMBITO, MINISTÉRIO DA MULHER DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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