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Data de assinatura:
30 de Junho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Secretaria Geral (SGPR); Economia (ME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.144, DE 21/07/2022. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO TEMPORÁRIO, QUADRO DEMONSTRATIVO, FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), ÂMBITO, SECRETARIA ESPECIAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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