-
Data de assinatura:
01 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.872, DE 29/12/2023: Revoga o art. 1º, na parte em que altera o § 5º do art. 5º do Decreto nº 5.992, de 2006; o art. 3º; e o Anexo.. Vigência -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AFASTAMENTO, TERRITÓRIO NACIONAL, EXTERIOR, REDUÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, DIÁRIAS, PERMANÊNCIA, ESTADA, LOCALIDADE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---