-
Data de assinatura:
08 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, COMPETÊNCIA, COMITÊ, ATIVIDADE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS (AM), AMAZÔNIA OCIDENTAL, ESTADO DO PARÁ (PA), ÂMBITO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, APROVAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, RELATÓRIO, EMPRESA, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO, DEBATE, CONSULTA PÚBLICA. APRESENTAÇÃO, JULGAMENTO, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, ÂMBITO, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PENALIDADE, INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLOGIA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---