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Data de assinatura:
11 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, SUB PRODUTO, RESÍDUO, VALOR ECONÔMICO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), CLASSIFICADOR, PRODUTO IMPORTADO, DOCUMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, RECOLHIMENTO, RISCOS, SAÚDE PÚBLICA, PENALIDADE, INFRAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEDIDA CAUTELAR, RECURSO ADMINISTRATIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. -
Observação:
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