-
Data de assinatura:
21 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.499, DE 25/04/2023.
-
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, Biocombustível, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXIGÊNCIA, DISTRIBUIDOR, COMPROVAÇÃO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GÁS, EFEITO ESTUFA, COMÉRCIO, COMBUSTÍVEL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. -
Observação:
---