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Data de assinatura:
22 de Julho de 2022 -
Ementa:
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONVOCAÇÃO, CONFERÊNCIA NACIONAL, EDUCAÇÃO, DEBATE, INCLUSÃO, EQUIDADE, QUALIDADE, COMPROMISSO, FUTURO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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