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Data de assinatura:
26 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, QUALIFICAÇÃO, USINA TERMONUCLEAR, ENERGIA ELÉTRICA, MUNICÍPIO, ANGRA DOS REIS (RJ), PROGRAMA NACIONAL, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), ÂMBITO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMITÊ INTERMINISTERIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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