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Data de assinatura:
26 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, UNIVERSIDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR, BENEFICIÁRIO, ESTUDANTE CARENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROFESSOR, ENSINO PÚBLICO, FAMÍLIA, BAIXA RENDA, PERCENTAGEM, DESCONTO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA SOCIAL. -
Observação:
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