-
Data de assinatura:
27 de Julho de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
QUALIFICAÇÃO, PROJETO, EMPREENDIMENTO, LEILÃO, SETOR, ENERGIA ELÉTRICA, ÂMBITO, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---