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Data de assinatura:
28 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS À TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (IOF), OBRIGAÇÃO CAMBIAL, INSTITUIÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, TRANSAÇÃO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, SAQUE, ORIGEM, EXTERIOR. USUÁRIO, BENEFICIÁRIO, PESSOA FÍSICA, RESIDÊNCIA, EXTERIOR. USUÁRIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS. LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIA, MOEDA, RECURSOS FINANCEIROS, EXTERIOR. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. -
Observação:
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