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Data de assinatura:
29 de Julho de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 2022 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR); Economia (ME) -
Alteração:
DEC 11.305, DE 22/12/2022: REVOGA O ART 5º .REVOGADO PELO DEC 11.570, DE 19/06/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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