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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa e remaneja cargo em comissão. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME); Defesa (MD) -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.253, DE 09/11/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, COMANDO, EXÉRCITO, MINISTÉRIO DA DEFESA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE), FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, COMANDO MILITAR DE ÁREA, COMANDO, EXÉRCITO, MINISTÉRIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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