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Data de assinatura:
04 de Agosto de 2022 -
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2022 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Economia (ME); Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, EMBARCAÇÃO, BICICLETA, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE, GARANTIA, ACESSO, PERMANÊNCIA, APOIO, REDUÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, ÂMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, PRIORIDADE, ESTUDANTE, ZONA RURAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, ADESÃO, COMPETÊNCIA, GESTÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), APOIO TÉCNICO, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS (INEP), INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO), MARINHA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
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